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1º passo: conheça o sistema nacional de prevenção à tortura

l12847.pdf (153.9 KB)
Legislação nacional (Lei 12.847)
dfd contacts icon
https://www.apt.ch/pt/node/3011
Diferenças entre mecanismos e comitês
sei-4038424-recomendacao-13.pdf (134.2 KB)
Diretrizes para criação de comitês e mecanismos

2º passo: esclareça suas principais dúvidas

/pt/node/3001
Quem são e como são escolhidos os membros?
/pt/node/3009
Os mecanismos estão vinculados a qual poder?
/pt/node/3010
Quais recursos são necessários para seu funcionamento?

3º passo: estabelecendo um mecanismo de prevenção à tortura

https://www.apt.ch/knowledge-hub/opcat/brazil
Familiarize-se com as leis, decretos e regulamentos
https://datawrapper.dwcdn.net/7guuZ/5/
Consulte o mapa de implantação de mecanismos
https://mnpctbrasil.files.wordpress.com/2023/07/mapeamento-snpct_formatado_fina…
Conheça o relatório do MNPCT sobre comitês e mecanismos