Sistemas de justiça criminal justos

A prevenção da tortura começa com um forte arcabouço legal que define e criminaliza a tortura. Igualmente importante é um sistema judicial que recuse confissões ou provas obtidas por meio de tortura.

No entanto, as leis e políticas só são eficazes quando são implementadas na prática. É por isso que os esforços para a prevenção da tortura devem englobar salvaguardas durante a detenção, práticas eficazes de entrevista e treinamento para agentes da lei e e que compõem o sistema de justiça criminal.

Como isso se dá?

• A exclusão, pelo judiciário - na lei e na prática -, de confissões obtidas por meio de tortura e maus-tratos elimina o incentivo ao uso de tortura ou coerção durante o interrogatório
• A implementação de salvaguardas individuais e processuais desde o primeiro momento da detenção reduz os riscos de tortura e maus-tratos
• A entrevista baseada em rapport (confiança e empatia) ajuda a polícia a obter informações mais precisas e a garantir a justiça, respeitando os direitos humanos
• O monitoramento regular e eficaz das ações policiais, incluindo do uso da força para além das situações de custódia policial, reduz os riscos de tortura e maus-tratos
• Práticas policiais e profissionalismo aprimorados contribuem para um policiamento mais eficaz, com melhores resultados e sociedades mais seguras

Como a APT contribui?

We helped develop the Méndez Principles on Effective Interviewing, a new approach to end coercive interrogations and uphold safeguards for people deprived of liberty. We are advocating for their support by the international community and their implementation at the national level.

We are coordinating the #SafeInCustody project in Malaysia, the Philippines and Thailand to counter the risks posed by forced confessions and incommunicado detention.

We are supporting the implementation of custody hearings in Brazil, including by sharing up-to-date data on our Observa Custódia platform to help shape policies and practices that uphold key safeguards in detention.

In partnership with the Provedor for Human Rights and the Ministry of Justice, we published Torture Prevention Modules for Prison Guards in Timor-Leste. We worked with a group of 19 Timorese trainers, who then conducted pilot training with prison guards from three prisons, to support a sustainable transfer of knowledge, as well as local ownership of the training and tools.

With the APT, we have introduced a new tool which we call the letter of rights. In the beginning, the police were reluctant, seeing it as more work to explain their rights to people. But it has changed the way we work. This is a real innovation, they now understand that the implementation of safeguards constitutes a beacon for them.

ina Randriambelo, Chief Commissioner and Chief of Staff of the Minister for Internal Security, Madagascar