A Associação para a Prevenção da Tortura (APT) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinaram Termo de Cooperação Técnica para colaborar na implementação de ações destinadas a prevenir e combater a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.
A APT e o CNJ estão trabalhando conjuntamente em uma série de iniciativas que visam garantir os direitos das pessoas sob custódia policial no Brasil, que se consolidou com a assinatura do memorando. A parceria concentra seu foco no fortalecimento das audiências de custódia e na capacitação de juízes para abordar as necessidades e vulnerabilidades de pessoas com maior risco de sofrer abuso policial, como pessoas LGBTI e mulheres.
“"Essa parceria com o Conselho Nacional de Justiça é fundamental para potencializar o impacto das audiências de custódia como um mecanismo para detectar casos de tortura e maus-tratos", frisou Barbara Bernath, Secretária Geral da APT. As audiências de custódia oferecem uma oportunidade única para identificar se houve tortura ou maus-tratos porque são realizadas apenas algumas horas após o ato da prisão. "Através dessa parceria, pretendemos qualificar tecnicamente juízes e funcionários de tribunais de justiça em todo o país com o conhecimento sobre quais procedimentos adotar ao escutar um relato de tortura ou abuso policial e também como documentá-lo adequadamente durante a audiência".
As audiências de custódia também constituem o momento oportuno para se verificar se foram observadas as garantias assecuratórias nas primeiras horas da detenção, como acesso a um advogado e notificação de direitos. “Portanto, é importante garantir que os juízes saibam quais perguntas fazer e que as pessoas custodiadas se sintam seguras para denunciar eventuais abusos. Produziremos manuais e materiais técnicos projetados especificamente para informar os juízes sobre as melhores práticas.” afirmou Barbara Bernath.
Luis Geraldo Lanfredi, Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ), destacou a importância dessa colaboração. “Com o desenvolvimento de diretrizes mais claras para essas situações, o judiciário contribuirá para o combate a uma das violações mais graves contra seres humanos, que é a tortura.””
A colaboração entre APT e CNJ para o fortalecimento das audiências de custódia tem o aporte técnico do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).
Desde que as audiências de custódia foram estabelecidas em 2015, a APT tem buscado apoiar o sistema de justiça criminal brasileiro, e os juízes em particular, para garantir a implantação de audiências de custódia que propiciem as condições adequadas para a escuta atenta de relato de tortura por meio de assessoramento técnico e ações de capacitação com vários parceiros.
O vídeo abaixo reflete sobre o papel que os juízes podem desempenhar na prevenção da tortura.
