O 40º aniversário da Convenção Internacional contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1984, foi marcado por uma série de eventos em Brasília, Brasil, durante a semana de 2 a 6 de dezembro de 2024. Organizadas pela Associação para a Prevenção da Tortura (APT) em colaboração com o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura do Brasil (MNPCT), as atividades reuniram todos os Mecanismos Preventivos Locais (MPLs) atualmente em funcionamento no país.
“Foi particularmente marcante reunir todos os MPLs brasileiros pela primeira vez nesta ocasião especial, o 40º aniversário da Convenção. Como APT, comemoramos o impulsionamento na designação de novos Mecanismos recentemente no país e nos sentimos energizados ao aproveitar a data de celebração internacional para olhar adiante e promover o treinamento de novos peritos e peritas mecanismos estaduais de prevenção à tortura recém-criados.” Sylvia Dias, Assessora Jurídica Sênior da APT e Representante no Brasil
O encontro possibilitou reunir pesquisadores, formuladores de políticas e representantes de organizações da sociedade civil durante as sessões temáticas. Os diálogos fomentaram intercâmbios técnicos sobre o papel dos órgãos de supervisão na proteção de pessoas com vulnerabilidade acrescida detidas em diferentes ambientes de privação de liberdade.
As discussões abrangeram desde as consequências e o maior risco de tortura e maus-tratos contra pessoas com deficiências psicossociais que vivem em comunidades terapêuticas até a perspectiva interseccional de gênero no monitoramento dos locais de detenção. As conclusões do relatório global da APT sobre Mulheres Presas também foram apresentadas e discutidas.
O MNPCT enfatizou suas preocupações com a situação de pessoas idosas em instituições de longa permanência e apresentou suas diretrizes publicadas recentemente sobre o monitoramento e proteção de pessoas idosas institucionalizadas. Essa é uma iniciativa inédita em nível nacional, que tem como ponto de partida o entendimento de que não existem diretrizes mínimas na legislação brasileira voltadas à prevenção da tortura contra esse grupo específico.
“A formação trouxe a oportunidade inédita de uma discussão qualificada sobre metodologias de inspeção, possibilitando o alinhamento sobre parâmetros mínimos e permitindo uma atuação mais integrada entre os Mecanismos brasileiros. Ao mesmo tempo, foi possível discutir desafios e particularidades das diferentes regiões do território brasileiro, com o intercâmbio de experiências e reflexões conjuntas sobre possíveis caminhos e estratégias que tiverem sucesso.” Carolina Lemos, perita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
Como parte da semana de comemoração foi realizada uma sessão pública no Congresso Nacional do Brasil, reunindo legisladores, movimentos e organizações sociais, Mecanismos e atores do Judiciário. Henrique Vieira, parlamentar que convocou a solenidade, comprometeu-se a enviar cartas a todos os governadores cujos estados ainda não designaram mecanismos estaduais de acordo com a lei brasileira, o OPCAT e as recomendações mais recentes de órgãos internacionais para o Brasil.
“Infelizmente no Brasil a tortura é uma realidade cotidianamente no sistema prisional, nos hospitais psiquiátricos, comunidades terapêuticas etc. É um país muito marcado pelo racismo, a criminalização da pobreza e a violência especialmente contra o povo negro, o povo pobre da periferia.” Henrique Vieira, deputado federal no Congresso Nacional do Brasil.
A APT agradece aos muitos parceiros e parceiras e a todos os 30 membros do MNPCT e de mecanismos estaduais que participaram do workshop e dos eventos em Brasília, nomeadamente os mecanismos do Acre, Ceará, Espírito Santo, Paraíba, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe. Também expressa sua profunda gratidão aos especialistas que forneceram informações técnicas para os seminários temáticos que integraram o programa.
