June 26, 2018 (Geneva/Washington DC/Oslo) – Ao redor do mundo, nós somos repetidamente confrontados com a realidade de que tortura - especialmente nas primeiras horas da custódia policial e no contexto dos interrogatórios feitos por forças policiais - continua sendo praticada, apesar de sua proibição absoluta. A maior parte de suas vítimas vem de comunidades marginalizadas e carecem de assistência jurídica e redes de apoio. Em nome de preocupações e reforços acentuados na segurança para combater o crime e o terrorismo, corre-se o risco de que as violações dos direitos humanos se normalizem e se tornem cada vez mais generalizadas.
Hoje, nesta data na qual celebramos o Dia Internacional de Apoio à Vítimas de Tortura, nós lhe convidamos a apoiar a elaboração de diretrizes universais para orientar os agentes das forças de segurança a conduzir entrevistas investigativas não coercitivas e observar e respeitar garantias assecuratórias fundamentais durante as investigações.
“As diretrizes serão elaboradas com base em décadas de pesquisa científica e evidências que demonstram inequivocamente que a tortura e a coação não funcionam e, de fato, produzem informações falsas”, explicou Lilian Stein, Professora de Psicologia na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, Brasil.
“Os policiais geralmente trabalham em ambientes difíceis e não recebem treinamento adequado - o que pode se tornar uma desculpa e um terreno fértil para se recorrer à tortura ou a outras práticas coercitivas durante interrogatórios e investigações. As diretrizes se tornarão um instrumento essencial para fornecer necessárias orientações práticas aos profissionais e para mudar as práticas do dia a dia”, afirmou Asbjørn Rachlew, Superintendente da polícia da Noruega.
Como encontramos vítimas no nosso trabalho diário, sabemos que o impacto da tortura é devastador não só para as vítimas individualmente, mas também para as sociedades como um todo, enfraquecendo a confiança nas instituições públicas, diluindo o estado de direito e gerando mais crimes e instabilidade. “O desenvolvimento das diretrizes é essencial para garantir a responsabilidade do Estado e, portanto, contribuir para a erradicação da tortura”, enfatizou Ruth Ssekindi, Diretora da Ouvidoria de Investigações e Serviços Jurídicos da Comissão de Direitos Humanos da Uganda.
Já é hora de tornar a proibição absoluta da tortura uma realidade e superar o paradigma dos sistemas de justiça criminal baseados na confissão. Pedimos à comunidade internacional que se manifeste através de uma ampla aliança de apoio à elaboração deste conjunto de diretrizes. Ao fazê-lo, será dado mais um passo para impedir coletivamente o uso da tortura em todo o mundo, reforçar a proibição legal absoluta, deixando claro que a tortura não “funciona” na prática e fornecer as necessárias orientações práticas para autoridades e agentes das forças de segurança.
* O Comitê Diretivo estabelecido para elaborar um conjunto de diretrizes sobre entrevistas investigativas e garantias assecuratórias fundamentais é composto de 15 especialistas que atuam nas áreas de segurança pública, psicologia e direitos humanos: Ray Bull, Mark Fallon, Veronica Hinestroza, Juan E. Méndez, Zaza Namoradze, Gavin Oxburgh, Pau Perez-Sales, Asbjørn Rachlew, Therese Maria Rytter, Mary Schollum, Rebecca Shaeffer, Ruth Ssekindi, Lilian Stein, Sean Tait, e Mark Thomson.
O trabalho do Comitê Diretivo é apoiado por um Grupo de Coordenação resultado da parceria institucional entre a Iniciativa Anti-tortura, a Associação para a Prevenção da Tortura e o Centro Norueguês para os Direitos Humanos.
