Especialistas se reúnem no Rio de Janeiro para dar início à elaboração de um conjunto de diretrizes sobre entrevistas não coercitivas e medidas assecuratórias
Tal processo é liderado por um Comitê Diretivo composto por 15 especialistas e operadores das áreas de justiça criminal, segurança pública, psicologia, direitos humanos e prevenção da tortura. Durante sua primeira reunião no Rio de Janeiro, nos dias 18 e 19 de maio, os membros adotaram o seu plano de trabalho, avançaram na constituição de um conselho consultivo, e estabeleceram o escopo de tais parâmetros.
Ao dar início aos trabalhos do Comitê Diretivo, Juan E. Méndez, ex-Relator da ONU sobre Tortura e membro do Comitê, explicou que “a proibição universal e absoluta da tortura e outros maus-tratos exige um conjunto, igualmente universal, de parâmetros propositivos de como conduzir entrevistas não coercitivas eficazes. Estes parâmetros futuros fornecerão orientações cruciais e necessárias ao demonstrar a realidade de que a tortura não “funciona”.
O membro do Comitê Diretivo e Secretário Geral da APT, Mark Thomson, acrescentou que “trata-se de um passo fundamental para reduzir a tortura e outras formas de maus-tratos ao redor do mundo. As evidências demonstram que coação e tortura produzem informações pouco confiáveis que, a largo prazo, prejudicam a segurança pública e levam a uma desconfiança das instituições públicas. Estabelecer um conjunto de diretrizes sobre entrevistas investigativas e medidas assecuratórias processuais – tais como conceder à pessoa detida acesso imediato a um advogado e notificar seus familiares – gera um efeito de inibir que a tortura se dê em situações de custódia.”
Com base na experiência do NCHR em treinar agentes de segurança pública em métodos de entrevistas investigativas na Noruega e ao redor do mundo, Ragnhild Hennum, Diretora do NCHR, enfatizou que “os parâmetros serão uma ferramenta valiosa para o trabalho prático de agentes de segurança pública em todo o mundo.”
A expectativa é que este processo seja finalizado no ano 2020.
Para mais, assista a este curto vídeo de animação intitulado "Transformar práticas policiais: da coação à justiça" (em inglês, espanhol, francês, e em breve, portugues).
Sobre o apelo para se desenvolver um Protocolo Universal de Entrevistas Não-Coercitivas e Medidas Assecuratórias
O chamado para a elaboração de um protocolo universal para estabelecer um conjunto de parâmetros para entrevistas não coercitivas e medidas assecuratórias processuais foi feito pelo ex-Relator da ONU sobre Tortura e Diretor da ATI, Juan E. Méndez no seu relatório apresentado à Assembleia Geral da ONU em outubro de 2016 (A/71/298). Fortalecido pelo entusiasmo com o qual esta proposta foi recebida, a ATI e seus parceiros organizaram uma série de reuniões e eventos para avançar na elaboração desse protocolo, incluindo uma reunião estratégica em janeiro de 2017 em Genebra, organizada conjuntamente com a APT; uma mesa de trabalho técnica em junho de 2017 em Nova Iorque, co-organizada com a OACNUDH; e uma discussão com altas autoridades durante a primeira semana de reuniões da Assembleia Geral da ONU em setembro que contou com a participação do Alto Comissário dos Direitos Humanos da ONU.
Sobre os Parceiros Institucionais:
- A Iniciativa Anti-Tortura (ATI) foi fundada em 2011 como o projeto central do Center for Human Rights & Humanitarian Law da Washington College of Law na American University com o objetivo de expandir o alcance e a implementação prática do trabalho do ex-Relator Especial das Nações Unidas sobre Tortura e Outros Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, Professor Juan E. Méndez para prevenir a tortura ao redor do mundo. Desde que foi criada, a ATI estabeleceu uma pluralidade de mecanismos e estratégias que proporcionaram que o trabalho do Relator da ONU alcance um impacto sem precedente.
- A Associação para a Prevenção da Tortura (APT) foi fundada em 1977 por um advogado e banqueiro suíço, Jean-Jacques Gautier. A organização foi criada para abordar a grave preocupação de que a tortura e outras formas de maus-tratos ocorrem em locais fechados, e de que é possível prevenir a tortura através da efetivação de um sistema universal de visitas de monitoramento não anunciadas a locais de privação de liberdade por órgãos externos independentes. A APT impulsionou os principais tratados internacionais e regionais sobre prevenção à tortura, especialmente o Protocolo Facultativo à Convenção da ONU contra Tortura, a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e as Diretrizes de Robben Island para a Prevenção e Proibição da Tortura em África. O Centro Norueguês de Direitos Humanos é um centro multidisciplinar da Universidade de Oslo cujas atividades se concentram em pesquisa e ensino, ademais de outras atividades como anfitrião de vários programas internacionais.
- O Centro de Direitos Humanos Norueguês (NCHR) é internacionalmente reconhecido como uma proeminente instituição de pesquisa em direitos humanos, com pesquisadores que incluem advogados, cientistas políticos, antropologistas sociais e filósofos.
Para mais informação, por favor entre em contato com:
- Vanessa Drummond – Diretora assistente, ATI (vdrummon@wcl.american.edu)
- Gisle Kvanvig – Diretora ASEAN/Vietnã, NCHR (gisle.kvanvig@nchr.uio.no)
- Anne Lardy – Assessora Legal e de Incidência, APT (alardy@apt.ch)
- Andra Nicolescu – Assessora Legal e de Incidência, APT (anicolescu@apt.ch)
