Implementação do OPCAT no Brasil
#VamosFazerEssaLeiSairDoPapel
O Protocolo Facultativo da Convenção da ONU contra a Tortura foi ratificado pelo Brasil em 2007. Desde então, uma pluralidade de atores nacionais e internacionais se mobilizam para garantir a efetivação das obrigações ali previstas.
O mecanismo nacional e os mecanismos estaduais de prevenção e combate à tortura, assim como os comitês, são o resultado concreto deste engajamento e persistência.
Nesta página, oferecemos um breve panorama sobre como tem sido a implementação do Protocolo Facultativo no Brasil e disponibilizamos materiais e ferramentas úteis para apoiar a criação de novos comitês e mecanismos estaduais de prevenção e combate à tortura.
Como se implementa o Protocolo Facultativo no Brasil?
Quantos mecanismos temos hoje no Brasil?
#VamosFazerEssaLeiSairDoPapel
A Lei 12.847/2013 prevê que cada unidade da federação crie seu próprio mecanismo de prevenção à tortura.
Porém, ainda estamos longe desta meta. Apenas 4 estados – Rio de Janeiro, Pernambuco, Rondônia e Paraíba - contam com mecanismos de prevenção à tortura.
