A APT, em colaboração com entidades parceiras no Brasil, lançou a plataforma online - Observa Custódia - que fornece informações sobre a operacionalização de audiências de custódia nas capitais dos 26 estados e Distrito Federal.
As audiências de custódia presenciais - quando uma pessoa é levada perante um juiz dentro de 24 horas após a prisão - constituem uma ferramenta vital para identificar potenciais ilegalidades no flagrante, incluindo indícios de tortura ou violência nas primeiras horas da custódia.
Em resposta à pandemia da COVID-19, as audiências de custódia foram inicialmente suspensas em todo o Brasil e, posteriormente, autorizadas pelo Conselho Nacional de Justiça a serem realizadas remotamente através de videoconferência.
Quero parabenizar a APT e aos demais parceiros pelo lançamento desta plataforma, (...) deixando aqui registrada a nossa intenção de que este trabalho seja aprofundado, a fim de que a pesquisa possa atingir outros indicadores, principalmente uma ampliação territorial para além das capitais dos estados.
Florisvaldo Fiorentino, Chefe do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais
Em sua fala no lançamento da plataforma da Observa Custódia, a Secretária-Geral Adjunta da APT, Audrey Olivier Muralt, afirmou que a realização de audiências de custódia à distância constitui motivo de profunda preocupação, pois prejudica a capacidade dos magistrados e magistradas para detectar e responder a alegações de tortura e maus-tratos.
"Naquela ocasião , a APT e muitas das entidades aqui i presentes hoje procuraram influenciar esta agenda", disse a Secretária-Geral Adjunta. "Contudo, logo nos demos conta de que não havia uma fonte de informação atualizada, pública e facilmente acessível sobre se e como as audiências de custódia estavam sendo realizadas em todo o país".
"A necessidade de coletar e apresentar dados atualizados foi a força motriz por trás da decisão de se criar a plataforma Observa Custódia", acrescentou a Sra. Muralt. "Sabemos que os dados e a informação são elementos-chave para viabilizar a mobilização e o advocacy por parte da sociedade civil para promover a mudança necessária nas práticas do sistema de justiça".
Em parceria com o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), foram recolhidas e partilhadas informações sobre as audiências de custódia pelos Defensores Públicos em cada Estado.
Na plataforma da Observa Custódia, os dados estão divididos em 10 categorias, entre as quais, atendimento médico, diálogo com defesa técnica, contato com a família e condições da custódia.
Ao clicar nas diferentes categorias, os/as usuários/as podem identificar, por exemplo, quais estados autorizam o acesso de familiares às audiências, se a comunicação com sigilo entre a pessoa custodiada e sua defesa técnica está sendo assegurada, ou se a audiência está sendo realizada presencialmente ou por videoconferência.
Os dados podem ser visualizados a partir de uma amostra l nacional, regional ou com enfoque numa determinada capital.
Janine Carvalho, Secretariado Executivo da Rede Justiça Criminal, descreveu a implantação da plataforma Observa Custódia como "um sonho que se tornou realidade".
“Isso é também muito importante para viabilizar a nossa atuação e também como fonte de prova de que as nossas preocupações se baseiam em dados científicos, não são sensações ou coisas da nossa cabeça. Sem esses dados, não há política pública séria, longeva, transparente,” afirmou a Sra. Carvalho.
"Acrescentaremos regularmente novos dados à plataforma e continuaremos a aprimorá-la e torná-la mais sofisticada", acrescentou a Sra. Muralt. "O nosso objetivo é utilizar estes dados para incidir sobre políticas e práticas, de modo a que sejam respeitadas as salvaguardas para todas as pessoas privadas de liberdade".
A APT gostaria de agradecer o apoio da Fundação Tinker para desenvolver a plataforma Observa Custódia, assim como as contribuições fornecidas pelos nossas parceiras nacionais: CONDEGE, IDDD, ISER, Rede de Justiça Penal, Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, Conectas, Instituto Pro Bono, Asa Branca Criminologia, Gajop, Justiça Global e defensores e defensoras públicas em todo o país.
Acesse e conheça a plataforma Observa Custódia aqui.
