Uma nova série de vídeos produzida pela APT está promovendo boas práticas implementadas por tribunais de justiça em nove estados do Brasil para viabilizar a realização de audiências de custódia com comparecimento presencial durante a pandemia da COVID-19.
As audiências de custódia - quando uma pessoa é levada perante a Autoridade Judicial dentro de 24 horas após ser presa - constituem uma ferramenta vital para identificar se uma pessoa sofreu tortura ou violência no momento da abordagem policial ou nas primeiras horas sob custódia do Estado.
No mês passado, a APT se uniu a 66 organizações para enviar um apelo urgente à Comissão Interamericana de Direitos Humanos levantando sérias preocupações sobre a alteração ao artigo 19 da Resolução 329 do Conselho Nacional de Justiça que autorizou a realização de audiências de custódia por videoconferência durante a pandemia da COVID-19.
"É essencial neste momento que as audiências de custódia sejam realizadas com a presença física da pessoa custodiada perante o magistrado ", disse Sylvia Dias, Assessora Jurídica Sênior da APT e Representante no Brasil.
Os estados do Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Roraima, Pará, Amapá, Sergipe, Goiás, Espírito Santo e o Distrito Federal implementaram protocolos de biossegurança em seus tribunais para permitir a realização de audiências de custódia presenciais.
Algumas das medidas comuns adotadas incluem: medição obrigatória de temperatura na entrada do fórum; distribuição de máscaras e protetores faciais; fornecimento de alcool gel; limpeza cuidadosa das salas do tribunal entre as audiências; e garantia de distanciamento social entre todos os presentes.
"Nossa série de vídeos demonstra claramente que é possível que os tribunais realizem audiências presenciais durante a pandemia de uma forma segura para todos as pessoas envolvidas", insistiu Sylvia Dias. "Esperamos que essa informação incentive outros tribunais estaduais ao redor do Brasil a implementar medidas semelhantes garantindo o comparecimento presencial que é da essência das audiências de custódia, sem recorrer à videoconferência".
No primeiro vídeo da série, Joel Hernández, Presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, enfatiza a importância crítica das audiências presenciais para salvaguardar os direitos das pessoas sob custódia e, mais amplamente, como um procedimento que pode ajudar a reduzir o encarceramento e o uso da prisão preventiva.
Os vídeos exibem os ajustes que os tribunais fizeram em seus espaços físicos, incluindo: instalação de divisórias em acrílico entre as mesas dos que estão presentes nas audiências (Roraima, Espírito Santo, Sergipe e Distrito Federal); conversão de cinco salas menores em três salas maiores, com melhor ventilação (Rio de Janeiro); e adaptação do uso de uma das salas do Tribunal do Juri como espaço para realização das audiências de custódia (Mato Grosso do Sul).
Em Sergipe e Mato Grosso do Sul, as pessoas custodiadas participam de uma entrevista com um psicólogo e uma equipe de assistentes sociais antes do início da audiência de custódia, que inclui procedimentos para identificar possíveis problemas de saúde ou sintomas de infecção pela COVID-19.
Além disso, o Juiz Olivar Coneglian do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, descreveu no segundo vídeo a necessidade de estabelecer um novo fluxo interinstitucional para aqueles presos em flagrante durante a pandemia, abrangendo todos os envolvidos desde o momento da prisão até a possível soltura ou transferência para unidade prisional.
As notificações de maus-tratos e tortura aumentaram em todos os estados que retomaram as audiências presenciais, com base nos relatos das pessoas custodiadas.
No terceiro vídeo, a Juíza Lana Leitão, Coordenadora das audiências de custódia em Roraima, descreve os procedimentos que os magistrados devem observar quando há um relato de maus-tratos na audiência. Nestes casos, o juiz deve fazer perguntas específicas sobre o episódio, consignando a violência em ata, encaminhar o caso para investigação pelas autoridades competentes, e a pessoa custodiada para exame de corpo de delito e atendimento médico, caso seja necessário.
O Tribunal do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) informou que foram realizadas 5.997 audiências de custódia presenciais na Central de Audiência de Custódia da Capital, em Benfica, entre 3 de agosto e 31 de dezembro de 2020, com 762 relatos de tortura e maus-tratos encaminhados para investigação. O TJRJ também produziu um vídeo documentando os ajustes e adaptações que o tribunal fez para garantir a retomada segura das audiências de custódia presenciais durante a pandemia.
Outras fontes de informação úteis incluem as Diretrizes desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e protocolos debiossegurança publicados pelo TJ de Goiás.
