Toda pessoa presa deve ser apresentada perante um juiz em 24 horas do ato da prisão. Na semana em que se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos, a APT lança, em colaboração com o Conselho Nacional de Justiça, o documentário “Tortura e maus tratos: como prevenir?” O vídeo retrata a operacionalização das audiências de custódia como um instrumento para a prevenção e detecção de casos de tortura e violência institucional e para a proteção dos direitos humanos das pessoas custodiadas.
O vídeo retrata cenas de audiências de custódias realizada no estado do Mato Grosso e depoimentos de juízes, promotores e defensores públicos sobre procedimentos que empregam na oitiva da pessoa custodiada de modo a viabilizar as condições adequadas que tornem possível o o relato de práticas de tortura livre de ameaças ou intimidações. Além disso, o vídeo aborda os objetivos das audiências de custódia, procedimentos para a oitiva e coleta de depoimentos e exemplos de boas práticas, tais como a estruturação de centrais de custódia com equipe do IML, e de atendimento à saúde e psicossocial.
As audiências de custódia constituem um dos instrumentos de maior potencial para que se detectem situações de tortura e maus-tratos nas primeiras horas da custódia policial, que reconhecidamente constituem o momento de maior risco. Contudo, para que o real potencial de enfrentamento à tortura deste instituto seja alcançado, faz-se necessário que os operadores do sistema de justiça adotem uma posição firme em prol da proibição absoluta da tortura, estejam alertas a qualquer sinal de maus-tratos e tomem todas as medidas cabíveis para a garantia da segurança da pessoa custodiada e para subsidiar futura apuração de responsabilidades.
Video sobre las audiencias de custodia como salvaguardia contra la tortura, APT/CNJ (2018)
O Conselho Nacional de Justiça publicou a Resolução 213 de 2015 que orienta tribunais e magistrados sobre quais procedimentos adotar para a coleta de relatos e informações de indícios de tortura e maus-tratos. As diretrizes previstas no seu Protocolo II devem ser seguidas por todos os tribunais de justiça do país.
A APT trabalha para que as audiências de custódia não se reduzam a um ato protocolar, e que as mesmas sejam operacionalizadas no Brasil para cumprir o papel para o qual foram concebidas desde a sua previsão na Convenção Americana dos Direitos Humanos (Pacto de San José). Desde 2016 a APT vem colaborando com o CNJ e com tribunais de justiça em diferentes estados do Brasil para fortalecer e instrumentalizar a capacitação técnica da atuação de magistrados e tribunais no enfrentamento à tortura e outras formas de maus-tratos.
