No Dia Internacional em Apoio às Vítimas de Tortura, os mecanismos nacionais e estaduais que fazem parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura do Brasil se manifestam sobre a realidade desta grave violação de direitos humanos no país.
O Mecanismo Nacional de Prevenção à Tortura em nota pública manifesta sua preocupação com os efeitos abomináveis que a tortura produz e insta que o reconhecimento da tortura como um grave problema a ser pautado e debatido publicamente constitui uma das condições necessárias para a construção de uma sociedade democrática orientada pela defesa dos direitos de seus cidadãos
O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura do Brasil, órgão criado pela lei 12.847 de 2013 que instituiu o SNPCT em cumprimento às obrigações assumidas pelo Brasil ao ratificar o Protocolo Facultativo da Convenção da ONU contra a Tortura, iniciou suas atividades em março de 2015 e tem como principal atribuição realizar visitas periódicas e regulares a locais de privação de liberdade, a fim de manter um monitoramento permanente de tais espaços.
Os dois mecanismos estaduais de prevenção à tortura hoje em funcionamento no país, do Rio de Janeiro e de Pernambuco, emitiram pronunciamento conjunto reafirmando a importância da implantação dos mecanismos estaduais e de instrumentos de prevenção à tortura por parte dos órgãos estatais, como as audiências de custodia evitando as prisões ilegais, a desincorporação dos institutos de criminalística das secretarias de segurança pública, garantindo a adequada perícia dentro dos parâmetros estabelecidos no Protocolo de Istambul.
