Questões relativas a tipos específicos de MNPs

Com relação a MNPs que integram ouvidorias ou comissões nacionais de direitos humanos, o regulamento interno provavelmente precisará abordar diversas questões específicas, tais como:

• Quem fala pelo MNP? Por exemplo: o ouvidor ou o presidente da comissão de direitos humanos, ou o presidente do MNP?
• Como as decisões são tomadas?
• Qual é o papel dos comissionados(as) , do(a) ouvidor(a) ou de outros funcionários(as) com relação a visitas e acompanhamento subsequente?
• Quem aprova os relatórios e as recomendações do MNP?
• Como se deve lidar com reclamações relacionadas a detenção (e com as informações respectivas)?
• Como o departamento do MNP compartilha informações e coopera com outros departamentos, inclusive com o departamento de proteção e investigação, e vice-versa?
• O MNP publica relatórios anuais em separado ou conta com um capítulo dentro do relatório anual da instituição como um todo?

No caso de MNPs de órgãos múltiplos, também será importante considerar questões como as seguintes:

• Coordenação com relação a ética e a métodos de trabalho.
• Papel de cada instituição e do órgão de coordenação, se houver.
• Coordenação, como, por exemplo: quando e como serão realizadas reuniões, coerência do trabalho do MNP, participação em visitas, publicação de relatórios conjuntos e advocacy conjunta em relação a reformas legislativas e políticas.