Por que os reguimentos internos são importantes para os MNPs?

Regimento, regulamentos e procedimentos internos contribuem para uma boa governança das instituições; em outras palavras, são o sistema pelo qual uma organização toma suas decisões e as implementa, a fim de alcançar seus objetivos.

Assim sendo, regimentos  internos são importantes para os MNPs porque deixam claros os papéis, as responsabilidades e os procedimentos de tomada de decisão, em linha com a estrutura organizacional da instituição. Isso é particularmente importante para MNPs formados por membros diversos ou para MNPs que integram ouvidorias e comissões nacionais de direitos humanos. Nesse sentido, são o elo entre a organização interna do MNP e o efetivo cumprimento de seu mandato.

Tanto para MNPs de órgãos múltiplos quanto para MNPs integrantes de ouvidorias e de comissões nacionais de direitos humanos, regimentos, regulamentos e procedimentos internos podem facilitar imensamente o compartilhamento de informações e a comunicação interna com outros departamentos da mesma instituição. É esse o caso, em especial, quando se trata de questões tais como reclamações ou trabalhos jurídicos ou de política com o potencial de envolver diversos departamentos.

Também podem ajudar a definir a ética, os valores, a cultura interna e a forma de trabalhar do MNP. É esse o caso, em especial, quando incluem referências a métodos de trabalho ou princípios fundamentais (por exemplo, uma abordagem baseada em direitos humanos e não-discriminação). Isso pode ser útil para novos integrantes da instituição e para desenvolver o espírito de equipe, assim como para proporcionar um certo nível de proteção e sustentabilidade para a instituição, inclusive no caso de mudanças na liderança.

Uma vez que costumam tratar de questões ligadas a representação e comunicação externa, podem ser úteis, também, para definir quem deve falar pelo MNP, inclusive junto à mídia.