O que pode constar no regimento interno dos MNPs?

Os MNPs podem incluir uma ampla variedade de temas em seus regimentos, regulamentos e procedimentos internos. Alguns exemplos:

Funções e responsabilidades

• Quem toma decisões a respeito de diferentes questões (inclusive visitas, relatórios, legislação e políticas, planejamento estratégico, contatos com a mídia, orçamento) e quem responde pelos atos do MNP.

Procedimentos

• Comunicação interna, coordenação e interação entre as diferentes equipes, unidades ou departamentos (em especial no caso de MNPs integrantes de instituições mais abrangentes).  Esse aspecto pode se aplicar especialmente com relação a reclamações.
• Questões administrativas e financeiras, em especial com relação ao uso dos recursos do MNP.
• Recursos humanos, incluindo responsabilidades das equipes e poder de decisão com relação a contratações, promoções e demissões.
• Questões logísticas.

Métodos de trabalho

• Processos relacionados a visitas, inclusive quem se envolverá (e de que forma) na elaboração, condução e prestação de informações sobre seu resultado, assim como quem redigirá o relatório da visita e respectivas recomendações, quem os aprovará e quem se comunicará com as autoridades a respeito das respectivas conclusões.
• Comunicação com a mídia e com a sociedade civil.
• Como o MNP dialogará com as autoridades e os processos pelos quais trocarão informações, solicitarão o acompanhamento subsequente da questão e dialogarão.
• Como o MNP interage com outros atores em nível nacional, regional ou internacional, inclusive com o SPT e com o sistema de direitos humanos da ONU.

Ética e princípios

• Questões éticas, em especial com relação ao uso de informações sigilosas, ao princípio de não causar danos (do no harm), obrigações envolvendo denúncias de irregularidades e assédio no local de trabalho.
• Valores e princípios que sustentam a forma de trabalho e a abordagem do MNP.
• A abordagem do MNP com relação à prevenção de represálias