Neste Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura, 26 de junho, a APT se uniu a organizações da sociedade civil e instituições públicas para fazer um apelo pela urgente instalação do Comitê e Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura no estado de São Paulo, conforme disposto Protocolo Facultativo à Convenção da ONU contra a Tortura e na lei federal que cria o Sistema Nacional de Prevenção à Tortura.
A necessidade do estabelecimento de tal órgão em São Paulo é premente. Sendo São Paulo o estado com a maior população carcerária do Brasil, com mais de 236.000 pessoas presas e aproximadamente 168 unidades prisionais, fora unidades de internação de adolescentes em conflito com a Lei, além de hospitais psiquiátricos, residências terapêuticas, abrigos, asilos e outras unidades de privação de liberdade, faz-se ainda mais prioritário que seja fortalecida a estrutura institucional no estado para o enfrentamento à tortura. A violência e a tortura ocorrem especialmente em locais de custódia, onde não é possível observar e monitorar violências praticadas no interior desses espaços. Com essa dimensão de pessoas em privação de liberdade, faz-se urgente que São Paulo crie órgãos referenciais na prevenção e combate à tortura, como o Comitê, e institua seu próprio Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura por lei específica.
Desde 2013, diferentes iniciativas em diversas frentes foram empreendidas pela sociedade civil organizada para dialogar com o Executivo e Legislativo estadual, sem que se tenha alcançado um resultado concreto. Inclusive apresentou-se a opção de criar ditos órgãos vinculados à Assembleia Legislativa do Estado, conforme dispõe o PL 1.257 de 2014, que se encontra em tramitação.
Entidades que assinam a nota:
- Associação para a Prevenção da Tortura (APT)
- Associação Brasileira de Defesa da Mulher da Infância e da Juventude (ASBRAD)
- Conectas Direitos Humanos
- Centro de Direitos Humanos de Sapopemba (CDHS)
- Conselho Regional de Psicologia de São Paulo
- Frente Estadual Antimanicomial de SP
- Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)
- Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD)
- Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC)
- Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital – Inclusão Social do MP de SP Pastoral Carcerária
- Pastoral Carcerária (CNBB)
- Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC)
- Unisol Brasil - Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários
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