Em seu terceiro relatório anual, o Mecanismo Local de Prevenção à Tortura do Estado do Rio de Janeiro expressa sua preocupação sobre o incremento exponencial da população privada de liberdade no estado, que teve uma taxa de crescimento três vezes maior que a média nacional – com um aumento de 33% entre dezembro de 2011 e setembro de 2014.
No caso de adolescentes, a população no sistema socioeducativo aumentou 40% entre 2013 e 2014. Esta situação agrava a superlotação existente e leva a sanções coletivas arbitrárias e maus-tratos generalizados.
Nos últimos anos, o MLP estabeleceu como uma de suas prioridades monitorar as detenções e prisões realizadas durante manifestações populares no marco da Copa das Confederações e Copa do Mundo, durante as quais se produziram graves violações aos direitos humanos, que incluíram pessoas gravemente feridas e detenções arbitrárias massivas.
Outras constatações do MLP em seu relatório incluem agressões físicas sistemáticas por parte do Serviço de Operações Especiais, particularmente nas unidades que constituem a porta de entrada ao sistema penitenciário, e a prática de execuções sumárias, tortura e detenções ilegais frequentes por parte das Unidades de Polícia Pacificadora, encarregadas da manutenção da ordem pública nos bairros e comunidades próximos aos eventos da Copa.
O relatório anual também relata graves violências discriminatórias contra as pessoas identificadas como LGBTI, inclusive em centros penitenciários que contam com programas de atenção e inclusão da comunidade LGBTI.
Em 2014 o MLP realizou cerca de 50 visitas de monitoramento a lugares de privação de liberdade, incluindo presídios, delegacias, centros de cumprimento de medidas socioeducativas, e abrigos para pessoas em situação de rua.
O MLP do Rio de Janeiro, composto por seis membros, foi criado em 2010 pela lei estadual 5.778/2010. O relatório será um subsídio útil para a segunda visita do Subcomitê para a Prevenção da Tortura ao Brasil, planejada para outubro de 2015.