Os Mecanismos Nacionais de Prevenção (MNP) estabelecidos segundo o Protocolo Facultativo da Convenção da ONU contra a Tortura (OPCAT) têm um importante papel a cumprir na prevenção de abusos e maus-tratos contra pessoas lésbicas, gays, bissexuais e pessoas transgênero (LGBT) em detenção.
O segundo Simpósio Jean Jacques Gautier para MNPs, organizado pela APT em Genebra nos dias 3 e 4 de junho tinha como objetivo desenvolver um melhor entendimento sobre as situações de risco e de vulnerabilidade enfrentadas pelas pessoas LGBT privadas de liberdade e contribuir para que os MNP traçem estratégias e metodologias de trabalho para abordar tais violações.
O Mecanismo Nacional de Prevenção do Estado de Pernambuco, Brasil, constitui um exemplo que se destaca na abordagem desta grave problemática por contar entre seus membros com uma integrante da diversidade sexual. É o único MNP na América Latina que conta com uma pessoa transexual em seus quadros, o que lhe permite um olhar mais inclusivo na compreensão dos riscos a que estão submetidas as pessoas LGBT em detenção e a priorização desta temática em sua atuação de prevenção à tortura e outras formas de maus-tratos.
Maria Clara de Sena, integrante do Mecanismo Estadual de Prevenção à Tortura de Pernambuco, Brasil, discute a situação de pessoas transgêneros em situação de privação de liberdade e o valor agregado de contar com uma pessoa transexual como parte da equipe de monitoramento.
Lésbicas, gays, bissexuais e pessoas transgênero historicamente enfrentaram e continuam a enfrentar discriminação e violência em todo o mundo. Quando privadas de sua liberdade, essas pessoas se encontram em situação de maior vulnerabilidade e em maior risco de se tornarem vítimas de graves violações de direitos humanos. O Relator Especial da ONU sobre a questão da tortura já afirmou que “minorias sexuais são geralmente consideradas como uma sub-categoria da população prisional e muitas vezes mantidas em condições de detenção mais degradantes que a população presa de maneira geral. O Relator Especial recebeu informação segundo a qual integrantes de minorias sexuais em detenção estiveram sujeitas à grave violência, tais como violência sexual e estupro, por parte de outras pessoas presas, e em alguns casos, por parte de agentes e guardas penitenciários.”
