O Comitê Nacional de Prevenção à Tortura (CNPCT) publicou o procedimento para orientar a participação de entidades externas nas suas reuniões ordinárias, que segundo a lei 12.847/2013 são abertas à especialistas e representantes de instituições públicas ou privadas que exerçam relevantes atividades no enfrentamento à tortura.
Qualquer entidade interessada pode participar das reuniões ordinárias do CNPCT sem necessidade de se fazer qualquer comunicação prévia ou solicitar autorização com antecedência. Contudo, caso se queira dar um informe ou apresentar um tema durante a reunião como ponto específico de pauta, então, neste caso, a entidade interessada deve enviar uma solicitação formal à Coordenação-Geral do CNPCT, com antecedência mínima de 15 dias, para que a Mesa Diretora analise a inclusão de pauta.
A próxima reunião do CNPCT foi confirmada para os dias 23 e 24 de fevereiro de 2016, e o calendário tentativo para todo o ano de 2016 é: 13 e 14 de abril, 15 e 16 de junho, 31 de agosto e 1 de setembro, e 26 e 27 de outubro, 14 e 15 de dezembro. Porém essas datas ainda estão pendentes de aprovação final que se dará na primeira reunião do ano em fevereiro.
Além disso, as reuniões ordinárias também são transmitidas online ao vivo. O link para assistir a reunião é disponibilizado dias antes do evento.
A APT participou da reunião da semana passada para tratar temas referentes à definição de estratégias para estimular a criação de comitês e mecanismos estaduais de prevenção e combate à tortura e medidas para potencializar a participação da sociedade civil nas atividades do CNPCT.
A articulação do CNPCT com entidades que trabalham no enfrentamento à tortura e maus-tratos é essencial para o fortalecer o Sistema Nacional de Prevenção à Tortura, capilarizar seu impacto, e viabilizar a atuação cooperativa, a troca de informações e o intercâmbio de boas práticas., como previsto na lei federal. Certamente uma maior participação social na atuação do CNPCT é fundamental para potencializar a efetividade de suas ações e para a construção conjunta de uma agenda de atuação que contribua às ações e iniciativas levadas adiante em diferentes âmbitos pela sociedade civil organizada.
Nota da APT, Conectas e Justiça Global sobre as novas ferramentas de participação social do CNPCT
Todas as atas e pautas das reuniões do CNPCT estão publicadas no website da Secretaria de Direitos Humanos e se encontram disponíveis aqui.
