Em Carta Aberta ao Conselho Nacional de Justiça do Brasil, a APT enfatizou a importância de reduzir a lotação nas prisões e unidades socioeducativas como meio de prevenir a disseminação da infecção pela COVID-19 entre as pessoas privadas de liberdade e servidores e agentes públicos que trabalham nesses estabelecimentos.
Na carta, a APT destaca que as diretrizes recentemente propostas pelo CNJ através de sua Recomendação No62, que orienta juízes e tribunais a priorizar a aplicação preferencial de medidas socioeducativas em meio aberto, redução das prisões provisórias e a concessão de saídas antecipadas, sobretudo para aquelas pessoas que se encontram no grupo de risco para infecção pelo novo coronavírus, estão em absoluta consonância com os mais recentes parâmetros emitidos tanto pela Alta Comissariada para os Direitos Humanos das Nações Unidas como pelo Subcomitê para a Prevenção da Tortura das Nações Unidas sobre a matéria.
“A luta contra esta pandemia sem precedentes requer medidas individuais e coletivas singulares para proteger os mais vulneráveis, como também para proteger a sociedade como um todo. Salvaguardar a saúde pública e salvar vidas é o objetivo final, que não pode ser mitigado por qualquer outro objetivo de segurança pública ou interesse público.”, enfatizou a Secretária Geral, Barbara Bernath, na correspondência dirigida ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça.
A APT insta os juízes e tribunais a adotarem de forma urgente as medidas previstas na Recomendação No 62 para evitar a propagação do contágio e salvaguardar a saúde das pessoas privadas de liberdade e também daquelas que trabalham nos sistemas prisional e socioeducativo. “No Brasil, país onde as condições de detenção são notoriamente desumanas e degradantes, como já reafirmado por distintos órgãos e relatores das Nações Unidas que visitaram o país nos últimos anos,2 e pelo próprio Supremo Tribunal Federal ao declarar o“estado de coisas inconstitucional” do sistema penitenciário, tal preocupação ganha contornos de particular gravidade. A superlortação que afeta de forma sistêmica o cárcere brasileiro simplesmente impossibilita que se coloquem em prática as medidas preventivas recomendadas pelas autoridades de saúde - de distanciamento físico, auto isolamento e cuidados higiênicos e sanitários – tornando-se ainda mais necessário que as autoridades dos três poderes do Estado adotem medidas urgentes.”, conclui a Secretária Geral.
Leia aqui a íntegra da carta.
