A APT foi convidada pela Catholic Prison Pastoral Care Brasil a participar num seminário para o lançamento do seu 'Relatório sobre Tortura: uma experiência de monitorização dos locais de detenção para a prevenção da tortura'.
O seminário, que teve lugar a 02 de Agosto de 2010, discutiu medidas para combater e prevenir a tortura no Brasil, e centrou-se no papel preventivo das visitas de controlo aos locais de detenção e na responsabilidade e acusação dos perpetradores.
O relatório da Pastoral Carcerária Católica do Brasil visa divulgar a sua experiência de monitorização dos locais de detenção, bem como expor os desafios e obstáculos ainda presentes no Brasil relacionados com a prática de tortura e maus-tratos. Além disso, o relatório demonstra a importância de uma monitorização regular e periódica dos locais de detenção como a medida mais eficaz para prevenir a tortura.
O relatório demonstra que a única ferramenta disponível para garantir que os casos de tortura em locais de detenção sejam expostos e reconhecidos é através de visitas a locais de detenção por organismos externos. Tais visitas dão visibilidade à população detida e aos abusos e violência de que são vítimas. Além disso, os casos citados no relatório mostram que a impunidade ainda prevalece no Brasil, e um número muito baixo de alegações e relatos de tortura são devidamente investigados e processados.
Apesar do forte empenho dos membros da Pastoral em realizar visitas aos locais de detenção, o facto de as suas actividades de monitorização não serem sistemáticas e serem realizadas exclusivamente por voluntários diminui a eficácia do processo de monitorização. Além disso, como organização não governamental, a Pastoral não tem mandato legal para realizar visitas, o que enfraquece a sua eficácia como organismo de monitorização e expõe-a ao risco de negação ou restrição do seu acesso aos locais de detenção. Por conseguinte, o relatório salienta a necessidade da implementação imediata dos mecanismos nacionais de prevenção previstos pelo Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura.
PDF, Reporte: 'Relatório sobre Tortura: uma experiência de monitoramento dos locais de detenção para prevenção da tortura'
