Quais desafios para o mandato preventivo do MNP as denúncias geram?

A maioria dos MNPs, se não todos, recebe regularmente denúncias dentro e fora do contexto de visitas. O desafio para os MNPs é decidir como responder a essas denúncias no âmbito do  seu mandato preventivo.

O mandato do MNP à luz do Protocolo Facultativo é muito específico e especializado. Ele se concentra em prevenir que abusos aconteçam: monitorando o tratamento recebido pelas pessoas em estabelecimentos de detenção, bem como as leis, políticas e procedimentos que tenham impacto nesses locais e nas pessoas privadas de liberdade; identificando padrões e riscos sistêmicos de tortura e outras formas de maus-tratos; e propondo possíveis medidas para reduzir o risco de maus-tratos. As visitas de caráter preventivo dos MNPs geralmente ocorrem de forma proativa, e não como resposta a qualquer evento ou reclamação específica, mesmo quando não haja nenhum problema aparente. Portanto, os MNPs diferem de outras instituições, tanto judiciais quanto não judiciais, cujo foco é investigar e resolver casos individuais e denúncias.

Na decisão de como lidar com as denúncias, é importante que os MNPs considerem alguns dos seguintes desafios , que também podem variar dependendo do tipo de MNP.

Tarefa exigente: a experiência mostra que o processamento de denúncias é muito exigente em termos de recursos humanos e financeiros, e pode facilmente desviar o MNP de sua atribuição  principal. O risco é que os MNPs apenas respondam as solicitações urgentes e deixem de lado as ações preventivas que devem constituir  o coração do seu trabalho. Portanto, é muito importante que os MNPs desenvolvam diretrizes ou procedimentos claros para lidar com denúncias.

Expectativas: Quanto mais os MNPs se tornam conhecidos, mais informação e denúncias eles recebem, sentindo-se, assim, pressionados a lidar com elas, a fim de manter sua credibilidade. Informação é peça-chave para o trabalho dos MNPs, de modo que eles devem poder recebê-la de uma variedade de fontes. No entanto, é importante esclarecer o que os MNPs  podem e não podem fazer com a informação recebida, para evitar criar expectativas que não serão  atendidas e, com isso, prejudicar sua reputação.

Ouvidorias e Instituições Nacionais de Direitos Humanos: Quando os MNPs fazem parte de instituições mais amplas com mandato para lidar com denúncias individuais, pode ser mais fácil criar uma separação interna das funções e, ao mesmo tempo, garantir a troca  regular de informação e sinergias. A maioria das ouvidorias e Instituoções  Nacionais de Direitos Humanos existentes designadas como MNPs possui um departamento de denúncias ou investigação, o qual é uma estrutura distinta do MNP, com equipe separada e um sistema de registros próprio.

Na prática, os MNPs que fazem parte de instituições maiores podem encaminhar as denúncias recebidas ao departamento específico da instituição que é competente para investigá-las e acompanhá-las individual e especificamente. O departamento responsável por denúncias ou investigação, por sua vez, pode compartilhar com o MNP as denúncias relacionadas aos locais de detenção.

Instituições especializadas: Alguns MNPs que são instituições especializadas têm a função adicional, prevista por lei, de processamento e até investigação de denúncias. Nesses casos, é fundamental estabelecer diretrizes e procedimentos claros, e garantir que o núcleo do mandato do MNP permaneça essencialmente preventivo. O MNP também pode decidir adotar uma abordagem estratégica para lidar com as denúncias e selecionar cuidadosamente alguns casos emblemáticos para acompanhar, com vistas a contribuir para que ocorram mudanças além do caso individual.