• Por um mundo livre de tortura

    A Associação para a Prevenção da Tortura (APT) é uma organização internacional de direitos humanos, com sede em Genebra, Suíça, e com um Escritório para a América Latina na Cidade do Panamá, Panamá.

    A APT trabalha mundialmente para prevenir a tortura e outros maus-tratos, promovendo visitas de monitoramento preventivas a todos os lugares de privação de liberdade.
Recursos
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Estado de situação do Protocolo Facultativo na América Latina

A Base de Dados do Protocolo Facultativo é uma ferramenta online que oferece informação sobre a ratificação e implementação do Protocolo Facultativo em todos os Estados-Partes e Signatários.
Base de dados completa do Protocolo Facultativo Informação e materiais sobre a implementaçao no Brasil em Português (PDF)
15
Estados Partes
1
Estados signatários
14
Países que designaram seus Mecanismos Nacionais de Prevenção
Base de dados sobre o Protocolo Facultativo no Brasil
Na base de dados da APT sobre a implementação do Protocolo Facultativo, agora traduzida ao português, disponibilizamos um acervo de documentação referente à designação e estabelecimento de mecanismos independentes de monitoramento preventivo no Brasil, tais como, leis estaduais que criam os mecanismos estaduais de prevenção à tortura, legislação e regulamentação federal que institui o Sistema Nacional de Prevenção à Tortura, breve histórico de processos de designação dos mecanismos preventivos nacionais; relatórios do Mecanismo do Estado do Rio de Janeiro e recomendações do Subcomitê da ONU para a Prevenção da Tortura após sua visita ao país em setembro de 2011.