A definição de tortura no direito internacional é muito diferente de como a tortura é comumente retratada na mídia ou em filmes.
A prevenção da tortura requer uma base legal sólida. Para isso, é fundamental uma definição clara de tortura no direito internacional.
O artigo 1º da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes estabelece a definição acordada internacionalmente:
Tortura significa qualquer ato pelo qual dores ou sofrimentos intensos, físicos ou mentais, são infligidos intencionalmente a uma pessoa com o objetivo de obter dela ou de uma terceira pessoa informações ou confissões, puni-la por um ato que ela ou uma terceira pessoa tenha cometido ou seja suspeita de ter cometido, intimidar ou coagir essa pessoa ou uma terceira pessoa, ou por qualquer motivo baseado em discriminação de qualquer tipo, quando essa dor ou sofrimento for infligido por ou por instigação de ou com o consentimento ou aquiescência de um funcionário público ou outra pessoa agindo em uma capacidade oficial. Isso não inclui dor ou sofrimento decorrentes apenas de sanções legais, inerentes a elas ou incidentais a elas."
Elementos principais
Há quatro elementos cumulativos na definição de tortura:
- Infição intencional
- De grave sofrimento mental ou físico
- Por um funcionário público, direta ou indiretamente envolvido
- Para uma finalidade específica.
A tortura é sempre proibida
Alguns direitos humanos podem ser restringidos em determinadas circunstâncias, por exemplo, para proteger a ordem pública. Alguns tratados internacionais também autorizam excepcionalmente "derrogar" certos direitos humanos durante uma emergência pública, oficialmente declarada.
A tortura, entretanto, é absolutamente proibida e nunca pode ser justificada em nenhuma circunstância. Ela também é garantida pelo direito internacional consuetudinário, que se aplica a todos os Estados. Isso significa que nenhuma exceção ou derrogação à proibição da tortura é permitida em nenhuma circunstância, nem mesmo em estado de guerra, ameaça de guerra, instabilidade política interna ou emergência pública.
In some cases, a broader definition of torture, covering a wider range of situations, may apply under another regional or national law. When a broader definition applies, the Convention’s definition cannot be used to narrow it.
Gender dimensions of torture
Societal norms, discriminatory laws and systematic impunity are some of the deep-rooted factors that contribute to women and LGBTI+ persons being at risk of torture and ill-treatment. Offences that solely or disproportionately affect women, girls and LGBTI+ persons perpetuate discrimination and risks of harm. Patterns of violence and discrimination can also prevent women and LGBTI persons from accessing justice and add to situations of vulnerability they can experience.