Entre 7 e 10 de maio de 2024, integrantes de Mecanismos de Prevenção à Tortura se encontraram para a ‘Reunião Regional de Mecanismos Nacionais de Prevenção da Tortura: Avanços e Desafios na implementação do OPCAT na América Latina’
Reunidos para uma agenda de quatro dias liderada pela Associação para a Prevenção da Tortura, 14 Mecanismos Preventivos Nacionais (MNPs) e Locais (MLPs) de dez países latino-americanos participaram de um aprofundado programa de diálogos, perpassando temas relacionados a seus processos de trabalho, novas agendas preventivas e contextos cada vez mais desafiadores para se levar adiante um mandato preventivo relacionado a abusos de direitos humanos contra pessoas privadas de liberdade.
Quase 20 anos após a entrada em vigor do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura (OPCAT) em 2006, a América Latina mantém uma rede robusta e inovadora de MNPs. Até o momento, esses organismos foram designados em 17 países – 85% dos Estados - da região. Desde a ratificação até à implementação do OPCAT pelos Estados-Parte, a APT tem atuado em parceria com organismos estatais e com a sociedade civil na região para promover a independência e aprimorar capacidades dos MNPs para inibir a tortura e os maus-tratos.
No encontro os MPN puderam interagir com base nas suas experiências técnicas e de campo com metodologias e práticas de monitoramento abrangentes relativas, por exemplo, à custódia policial, protestos e outros contextos críticos de atuação, como em sistemas prisionais militarizados ou unidades nas quais as autoridades estatais não estão no controle. Ao longo das sessões, temas e aprendizados interessantes surgiram.
Os representantes chilenos do Comité para la Prevención de la Tortura apresentaram insights sobre o monitoramento em delegacias de polícia. O órgão nacional destacou uma equipe para apenas para o Controle Policial, mapeando todas as delegacias geridas pela gendarmaria e pela polícia civil no país, e estabelecendo um plano de trabalho de monitoramento de 3 anos. A equipe tem visitado instalações policiais para documentar más condutas, enquanto coletam problemas observados por outros atores interessados. Todos os resultados são orientados para uma ação concreta e o diálogo contínuo tem sido fundamental para adaptar e tornar eficazes as salvaguardas das pessoas detidas, proporcionando à polícia orientação técnica para operar em conformidade com os parâmetros de direitos humanos e com apoio de outros órgãos estatais.
Na sessão sobre Tendências Regionais na Implementação do OPCAT, peritas e peritos dos MNPs e MLPs da Argentina e do Brasil se reuniram para apresentar e debater lições a respeito das interações em âmbito nacional entre os Mecanismos Preventivos e da criação de MLPs em todas as unidades da federação. A priorização desta agenda pelo governo federal, o desenho de políticas públicas específicas, a abordagem flexível aos modelos/estruturas legais e o apoio financeiro às administrações locais observados na Argentina foram considerados essenciais para alcançar maior sucesso na efetivação do OPCAT em escala local. Até o momento, a Argentina possui quinze MPLs operacionais (60% das unidades da federação), enquanto o Brasil possui cinco (18%). Outras discussões temáticas sobre Tendências Regionais do OPCAT agruparam MNPs enquadrados como Instituições Nacionais de Direitos Humanos (Uruguai, Chile, Equador, Peru, Bolívia e Costa Rica) e aqueles definidos como instituições autônomas (Honduras, Paraguai e Brasil).
O programa também incluiu uma reunião de trabalho sobre a Prevenção da Tortura no Contexto de Mobilidade Humana na América Latina, uma iniciativa conjunta com o Escritório Regional do Alto Comissariado para os Direitos Humanos para a América Central, moderada pelo seu representante Byron Cárdenas. O debate sublinhou a atual crise internacional na região, a violência contra os migrantes e as diferentes modalidades de detenção que desafiam o monitoramento, a documentação e a prevenção de violações dos direitos humanos por parte dos MNPs e da sociedade civil. O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Costa Rica), o Centro de Justiça e Direito Internacional – CEJIL, a International Detention Coalition e o Centro de Derechos Humanos Fray Matías de Cordova A.C. foram convidados a partilhar reflexões e potenciais parcerias com os MNPs sobre o este tema.
Outra reunião de trabalho foi organizada na Corte Interamericana de Direitos Humanos, em sua icônica sede em San José. O diálogo com os advogados da CIDH, Romina Sijniensky e Javier Mariezcurrena, centrou-se na forma como os MNPs podem adotar e melhorar o cumprimento pelos Estados-Parte dos parâmetros de direitos humanos estabelecidos na Opinião Consultiva OC-29/22 da Corte, que trata de Abordagens Diferenciadas em Relação a Certos Grupos de Pessoas Privadas de Liberdade.
A APT gostaria de agradecer nomeadamente ao Mecanismo Nacional de Prevención de la Tortura do Equador; Comité para la Prevención de la Tortura do Chile; Mecanismo Nacional de Prevención de la Tortura da Costa Rica; Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura do Brasil; Procuración Penitenciaria de la Nación da Argentina; Mecanismo Nacional de Prevención de la Tortura do Peru; Mecanismo Nacional de Prevención de la Tortura do Uruguay; Mecanismo Nacional de Prevención de la Tortura do Paraguai; Conaprev – Mecanismo Nacional de Prevención de Honduras; Comité Nacional para la Prevención de la Tortura da Argentina; Mecanismo Nacional de Prevención de la Tortura da Bolivia; Comité Provincial para la Prevención de la Tortura de Salta, Argentina; Mecanismo Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, Brasil; e Mecanismo Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Acre, Brasil.