O Subcomitê de Prevenção da Tortura da ONU emitiu um comunicado contundente, instando o Brasil a tomar medidas imediatas para cumprir com suas obrigações internacionais e abandonar sua decisão de desmantelar seu mecanismo nacional de prevenção à tortura.
A declaração foi publicada ao final da visita do SPT ao país no início de fevereiro.
A presidente do órgão da ONU, Suzanne Jabbour e chefe da delegação de três membros, observou que "os mecanismos preventivos do Brasil estão enfrentando desafios críticos. Apesar da falta de recursos e apoio, eles vêm fazendo um trabalho notável".
Ela pediu ao Brasil que "consolide seus recursos e esforços para combater a tortura".
Sylvia Dias, assessora jurídica sênior da APT e representante nacional no Brasil, ressaltou a importância da vinda do SPT da ONU ao Brasil e as reuniões mantidas com autoridades do alto escalão do Poder Judiciário, Executivo e Legislativo.
Esperamos que as autoridades ajam com urgência e respondam ao apelo feito pelo SPT para reverter os retrocessos trazidos pelo Decreto Presidencial que desmantelou o NPM e respeitar as obrigações internacionais do Estado
Sylvia Dias, assessora jurídica sênior da APT e representante nacional no Brasil
Durante a visita a Brasília, a delegação do SPT reuniu-se com a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, vários membros do Parlamento, inclusive com os Presidentes das Comissões de Direitos Humanos de ambas as câmaras, o Supremo Tribunal Federal, o Procurador Geral da República e o Procurador Federal dos Direitos dos Cidadãos, entre outros.
A delegação também realizou reuniões com peritos e peritas do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), e seus pares dos mecanismos estaduais de prevenção à tortura dos quatro estados onde existem, e com organizações da sociedade civil que trabalham para prevenir a tortura no país.
"Todas as altas autoridades com as quais nos reunimos concordaram que um mecanismo de prevenção independente e que funcione bem é absolutamente essencial, tanto a nível federal quanto estadual", disse a Sra. Jabbour.
