“Durante o tempo em que estive como Relator Especial da ONU sobre Tortura, observei que o cenário mais freqüente onde a tortura e a coerção ocorrem é durante o interrogatório de pessoas custodiadas e com o propósito de obter confissões", afirma Juan E. Méndez, no prefácio dos Princípios. Para abordar essa preocupação, em seu último relatório à Assembléia Geral da ONU em 2016, Juan E. Méndez solicitou a adoção de novas diretrizes para substituir o interrogatório coercitivo por entrevistas baseadas na construção de um processo de confiança (rapport-based) e implementação de garantias do devido processo legal.
Após quase quatro anos de um processo de elaboração conduzido por especialistas, a Associação para a Prevenção da Tortura (APT), juntamente com a Anti-Torture Initiative (ATI) e o Centro Norueguês de Direitos Humanos (NCHR), têm o prazer de apresentar os "Princípios sobre Entrevistas Eficazes para Investigação e Coleta de Informações" também denominado como os "Princípios de Mendez".
A APT, ATI e NCHR estão organizando neste 9 de junho, um webinar público para divulgar os Princípios sobre Entrevistas Eficazes. Para maiores informações sobre o evento, incluindo a lista de palestrantes, consulte aqui. Para se inscrever no evento, por favor, acesse este link.
Estes novos Princípios visam transformar a relação entre os Estados e seus cidadãos e cidadãs. Eles pretendem mudar a forma como as autoridades públicas conduzem os interrogatórios e, consequentemente, fortalecer a confiança da sociedade nas instituições públicas. Baseados na ciência, no direito e na ética, os Princípios propõem uma alternativa concreta aos métodos de interrogatório que se baseiam na coerção para extrair confissões. Esse conjunto de princípios fornece orientação sobre a obtenção de informação precisa e confiável com observância e respeito aos direitos humanos e à dignidade de todos e todas, inclusive através da implementação de garantias legais e processuais nas primeiras horas após a prisão.
Estes Princípios foram elaborados por um Comitê Diretivo com 15 membros de diferentes partes do mundo e com experiência e conhecimentos diversos e interdisciplinares, em áreas de especialização relevantes, tais como condução de oitivas, segurança pública, direitos humanos, psicologia ou serviços de inteligência. Mark Thomson, ex-Secretário Geral da APT, juntou-se a Juan Méndez na Co-Presidência desta iniciativa.
Trata-se de um documento único na medida em que reúne orientações sobre a realização de entrevistas não coercitivas coadunadas com a implementação efetiva de garantias do devido processo legal durante a oitiva do depoimento, desde o primeiro contato com as autoridades. Já se constatou que as garantias do devido processo legal nas primeiras horas de custódia policial desempenham um papel crucial na redução dos riscos de tortura e outros maus-tratos.
Estes seis Princípios abrangem tanto os fundamentos de entrevistas eficazes, com base na ciência, no direito e na ética, como também orientações práticas sobre a condução de oitivas - inclusive tomando em conta as especificidades de grupos em situação de vulnerabilidade - treinamento, responsabilização e implementação. O documento se destina a inspirar os formuladores de políticas públicas a tomar as medidas necessárias para avaliar e reformar as práticas de interrogatório dentro de sua jurisdição.
A APT apoiou o processo desde seu início e, juntamente com a Anti-Torture Initiative e o Centro Norueguês de Direitos Humanos, conduziu as reuniões do Comitê Diretivo. A APT também contribuiu para a redação e edição dos Princípios.
“A finalização e publicação dos Princípios sobre Entrevistas Eficazes* representa um enorme passo. Os Princípios contribuirão para mudar as práticas policiais em todo o mundo, ao mesmo tempo em que reduzirão a tortura e os maus-tratos e garantirão melhores resultados para as investigações de crimes e delitos. A presunção de inocência será respeitada e a justiça será alcançada, tornando a sociedade mais segura para todos e todas" ressalta Barbara Bernath, Secretária-Geral da APT.
Ela acrescenta que “a APT apoiará os esforços para a adoção dos Princípios pelos Estados, assim como se empenhará para que o documento seja endossado pelas Nações Unidas".
A Assembléia Geral das Nações Unidas, o Conselho de Direitos Humanos, a Conferência de Prevenção do Crime e Justiça Criminal do UNODC e a Alta Comissariada das Nações Unidas para os Direitos Humanos já se manifestaram a favor dos novos Princípios.
Os Princípios podem ser lidos aqui
*Notem que a Lista de Contribuintes ainda pode estar sujeita a mudanças nas próximas semanas
