A APT deu início a um projeto* de três anos para fomentar o potencial das audiências de custódia como uma ferramenta prática para prevenir a tortura e outras formas de maus-tratos. Três estados brasileiros – Alagoas, Mato Grosso e Rio de Janeiro – foram escolhidos para a primeira fase do projeto, que inclui o monitoramento de audiências de custódia e o fortalecimento da capacitação técnica de juízes e juízas.
As audiências de custódia, que foram gradualmente implantadas no país a partir de fevereiro de 2015, possuem um enorme potencial de prevenir a tortura e outros maus-tratos. Tais audiências demandam que as pessoas presas sejam apresentadas perante um juiz dentro das 24 horas após o momento da prisão. Durante tais audiências, os juízes podem detectar abusos e escutar relatos em primeira mão das pessoas que se encontram sob custódia policial.
Ainda que a implantação dessa prática por si só já tenha acarretado uma redução no abuso policial, tanto a estrutura disponível para a realização das audiências de custódia, como a habilidade dos juízes de detectarem potenciais sinais de tortura e maus-tratos, são chaves para que se alcance os resultados desejados. Neste sentido, a APT realizou diversas atividades no estado do Mato Grosso e Alagoas visando identificar boas práticas em termos da estrutura disponível para essas audiências e instrumentalizar a capacitação técnica de juízes para realizá-las de forma eficaz.
1. Monitorando as audiências de custódia para identificar boas práticas
Em março de 2018, a APT monitorou 55 audiências de custódia durante uma semana em Cuiabá, capital do Estado do Mato Grosso. Uma série de boas práticas foram identificadas, em particular no que concerne a estrutura para a realização das audiências de custódia:
- Transparência e publicidade das audiências;
- Permissão de presença da família;
- Apoio psicossocial das pessoas presas por uma equipe profissional.
Em Alagoas, onde a APT monitorou 45 audiências no período de uma semana, também se pôde observar a boa prática de que a vasta maioria das pessoas custodiadas não permaneciam algemadas durante as audiências, tal como recomendado pela Resolução 213 de 2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A APT também pôde observar como juízes que participaram da oficina de capacitação realizada no ano passado realizavam a oitiva das pessoas custodiadas quanto a relatos de tortura e maus-tratos e adotavam providências em caso de alegações de abusos.
2. Fortalecendo a capacitação técnica de juízes para realizar audiências de custódia
Em junho de 2018 a APT organizou um workshop de 02 dias para 30 juízes do Tribunal de Justiça do Mato Grosso com o objetivo de instrumentalizar a capacitação técnica para detectar sinais de tortura e maus-tratos durante as audiências de custódia. A equipe da APT esteve acompanhada pelo juiz Luis Lanfredi, quem coordenou a operacionalização das audiências de custódia por todo o Brasil. Nesta formação, os juízes tiveram a oportunidade de debater sobre boas práticas e desafios referentes à identificação de sinais de tortura e maus-tratos, por meio de discussões, exercícios práticos e simulações.
A APT fará o acompanhamento da atividade de capacitação em Mato Grosso para avaliar o progresso feito e se houve alterações de práticas. Os materiais desenvolvidos para o treinamento também farão parte de um kit de formação dirigido a todos os juízes e juízas no Brasil.
*O projeto se dá no marco de um Memorando de Entendimento assinado com o CNJ em 2016, com vistas a fortalecer a implementação das audiências de custódia no país, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Resolução 213.
