Que tipo de estrutura interna é mais apropriada para as INDHs como MNPs?

A maioria das INDHs designadas como MNP optou por criar uma unidade ou departamento dedicado ao MNP, liderado por uma figura sênior e com responsabilidade exclusiva de prevenção - uma abordagem recomendada pelas Diretrizes do SPT. Isso significa que denúncias individuais e investigações são tratadas por um departamento separado, e o MNP pode concentrar sua atenção integral no trabalho preventivo. Se essa abordagem for escolhida, o departamento do MNP também deve ser integrado à instituição mais ampla, inclusive com um sistema regular de interação e cooperação com outros departamentos. Essa cooperação pode abranger: denúncias e o modo como elas são coletadas, transferidas e investigadas; visitas a locais de detenção; e questões temáticas relevantes para toda a instituição. Isso é importante para assegurar a proteção das pessoas detidas e para garantir que tanto o MNP quanto outras unidades com mandatos sobrepostos possam se beneficiar mutuamente de informação, conhecimento e experiência compartilhados. No entanto, devido aos amplos poderes do MNP para acessar informação confidencial, pode haver limites para o tipo de informação que a unidade do MNP compartilha com outros departamentos. A cooperação em questões de treinamento e educação, comunicação, reforma legislativa e outros assuntos também pode ser benéfica.

Outra abordagem menos comum é criar ou designar um departamento dedicado, novamente liderado por uma figura sênior, responsável por todas as questões relacionadas à privação de liberdade. Isso significa que um único departamento realiza visitas preventivas como MNP, além de receber e investigar denúncias individuais. As vantagens dessa abordagem estão no compartilhamento potencialmente maior de informação e em evitar sobreposições. Os desafios, no entanto, são que o trabalho de resposta às denúncias domine o departamento, levando a uma ênfase insuficiente na prevenção. Isso ocorre porque as denúncias geralmente são urgentes e abundantes.

Apesar de, geralmente, um departamento de uma INDH ser responsável pelo trabalho de MNP, é importante sublinhar que a designação significa que a instituição como um todo “é” o MNP e não apenas um departamento (embora existam algumas exceções). Embora os departamentos de MNP devam ter autonomia operacional, isso não significa que os departamentos de MNP devam ser fechados ou isolados da instituição como um todo. Isso por conta dos diversos motivos de sinergia e eficácia discutidos acima. As regras internas e o organograma da instituição devem ser projetados com esses objetivos em mente.