Como disseminar estrategicamente o relatório anual?
Embora o Protocolo Facultativo se refira à obrigação do Estado de difundir os relatórios dos MNPs, na prática é uma tarefa realizada pelo MNP. O MNP deve, portanto, garantir que ele receba e aloque recursos, tempo e equipe todos os anos para publicar e difundir o relatório, inclusive para as autoridades e outros atores interessados.
O MNP deve adotar uma estratégia específica para disseminar o relatório, o que pode incluir as seguintes ações:
- Apresentação do relatório para as mais altas instâncias de governo, inclusive por meio de uma audiência formal com o Parlamento.
- Encontros bilaterais com o chefe de governo e mesas redondas interinstitucionais com vários ministérios.
- Evento público de lançamento do relatório e conscientização, estimulando o debate sobre questões centrais.
- Coletiva de imprensa e lançamento de mídia kit.
- Reunião de trabalho com outros partes interessadas, particularmente organizações da sociedade civil, associações de advogados e outros atores que interajam com o MNP e possam desempenhar um papel na implementação das recomendações.
- Ampla divulgação do relatório (por e-mail e correio) para todas as instituições e organizações mencionadas acima.
- Distribuição de exemplares do relatório anual para palestras, eventos de treinamento e encontros durante o ano, de modo a ajudar a apresentar o MNP e o trabalho que realiza.
- Publicação do relatório em redes sociais.
- Publicação de artigos temáticos retirados do relatório anual, um a um, no ano seguinte.
- Distribuição do relatório nas bibliotecas dos estabelecimentos de privação de liberdade, onde possam ser acessados pelos funcionários e pelas pessoas detidas.
Ainda que não sejam o público-alvo dos relatórios dos MNPs, vários órgãos e mecanismos internacionais de direitos humanos têm interesse nos relatórios anuais dos MNPs, especialmente o SPT, outros órgãos internacionais e regionais, e outros MNPs. Portanto, é importante que o MNP garanta ampla divulgação do seu relatório anual para além das fronteiras nacionais. Uma boa prática é enviar os relatórios anuais do MNP ao SPT, o qual, por sua vez, o divulga em seu próprio site. Também é útil que os MNPs enviem seus relatórios para outros MNPs e para órgãos de direitos humanos regionais e internacionais trabalhando com questões ligadas à privação de liberdade, como forma de engajar e compartilhar informação que possa contribuir com suas deliberações.
Os relatórios anuais devem ser traduzidos para os idiomas oficiais do país em que o MNP atua, incluindo idiomas indígenas. Para fins de disseminação internacional e para facilitar futuros intercâmbios sobre o conteúdo do relatório com o SPT, também é uma boa prática publicar o relatório completo (ou pelo menos seu sumário executivo) em inglês.