Qual deve ser o conteúdo de um relatório anual do MNP?

Diferentes fatores influenciam o conteúdo do relatório anual do MNP, particularmente: se é seu primeiro relatório anual; se o MNP publica outros tipos de relatórios (por exemplo, relatórios de visitas ou relatórios temáticos); se o MNP faz parte de uma instituição mais ampla (por exemplo, uma Comissão Nacional de Direitos Humanos ou uma ouvidoria), se é composto por múltiplas instituições ou se é uma nova instituição especializada.

Independentemente do tipo de MNP, um relatório anual pode incluir:

Questões gerais, incluindo mandato e estrutura

• • Um prefácio (por exemplo, escrito por um especialista nacional conhecido, para aumentar o interesse no relatório) ou, no caso de um MNP de múltiplos órgãos, escrito e assinado por todos os presidentes das instituições que o compõem
  • Uma curta introdução sobre o Protocolo Facultativo e o histórico dos processos de designação e criação do MNP, e sua base legal. No primeiro relatório anual, o MNP pode incluir uma sessão mais longa relacionada aos processos de designação e criação, sua base e estrutura do MNP.
  • Uma introdução aos métodos de trabalho e à abordagem do MNP. Não apenas para aumentar a transparência, mas também por uma questão de compartilhamento e aprendizado entre os MNPs, e possivelmente para inspirar outros órgãos de controle e monitoramento. Em casos em que a descrição dos métodos desencadeia discussão, essa também pode ser uma oportunidade para o MNP refletir sobre a sua abordagem ou aprofundar explicações sobre o porquê daqueles métodos particulares serem preferidos.
  • Uma visão geral da estrutura, dos recursos e da situação financeira do MNP.

Atividades, temas e questões

• • Uma visão geral das atividades centrais do MNP durante o ano (visitas, comentários sobre legislação, treinamento e ações de sensibilização), incluindo informação quantitativa e qualitativa.
  • Uma análise das conclusões e recomendações mais importantes dos relatórios das visitas (especialmente se eles não forem públicos)
  • Uma visão geral do progresso feito (ou da falta dele) na implementação das recomendações do MNP, de como as autoridades estão respondendo às recomendações do MNP e as mudanças que ocorreram.
  • Informação sobre a cooperação com outros atores trabalhando na prevenção à tortura nos planos nacional e internacional.
  • Perspectivas e prioridades para o ano seguinte.

Uma boa prática observada em alguns relatórios anuais dos MNPs é a inclusão de um foco temático específico em relação às questões que o MNP analisou durante o ano e o uso do relatório anual para escrever artigos sobre temas observados ao longo das visitas. Essa pode até ser uma boa alternativa à redação de relatórios temáticos, caso recursos ou dados não viabilizem um relatório completo sobre um tópico específico.

Adicionalmente, após vários anos de prática (5 ou 10 anos, por exemplo), alguns MNPs realizaram uma autoavaliação de seu trabalho, identificando marcos importantes e o impacto na prevenção a tortura e maus-tratos. O resultado dessa análise pode ser refletido em um capítulo específico do relatório anual.

Finalmente, deve-se dar a devida consideração aos seguintes elementos ao elaborar o relatório anual do MNP:

• Informações confidenciais devem permanecer reservadas e nenhum dado pessoal deve ser divulgado sem expresso consentimento da pessoa em questão.
• O tom do relatório deve ser construtivo, para refletir o espírito de cooperação e diálogo consagrado no Protocolo Facultativo.