Como os MNPs podem acompanhar o cumprimento das recomendações?

Objetividade, precisão e boa análise são a base de um bom relacionamento com as autoridades. Embora seja improvável que as autoridades sempre concordem com o conteúdo das recomendações, elas nunca devem poder questionar sua precisão ou a sua base factual ou normativa.

O acompanhamento eficaz é baseado no diálogo com as autoridades. Esse diálogo ocorre em vários estágios diferentes. Durante a fase de redação, muitos MNPs enviam relatórios preliminares e recomendações às autoridades, a fim de receber feedback, permitir correções (apenas de erros factuais) e garantir que as autoridades estejam preparadas para colocá-las em prática.

Alguns MNPs também organizam discussões presenciais com as autoridades sobre seus projetos de recomendações, a fim de garantir a adesão em um estágio inicial, inclusive entre os diretores de instituições específicas. Encontros fechados com mesas redondas para discutir questões temáticas (incluindo relatórios e recomendações) com as autoridades podem torná-las melhores e mais específicas, além de aumentar a probabilidade de sua implementação. Seja durante essas discussões ou após a publicação, alguns MNPs pedem às autoridades que proponham um cronograma para a implementação, o que pode dar uma base para o acompanhamento. Em alguns contextos, o prazo para a resposta das autoridades está previsto em lei.

Após a publicação dos relatórios e recomendações, alguns MNPs também retornam aos locais mencionados, a fim de apresentá-los à administração e aos funcionários e funcionárias da  unidade , para garantir que compreendam seu conteúdo e para responder a quaisquer perguntas que possam ter sobre recomendações específicas.

Muitos MNPs também solicitam às autoridades que reportem a eles o progresso na implementação de diferentes recomendações e alguns ainda acordam um plano de implementação. Também é importante, no entanto, que os MNPs realizem visitas de acompanhamento para conferir a implementação na prática.

Essa prática visa  garantir que as recomendações tenham sido implementadas corretamente, bem como para garantir que elas estejam tendo o efeito desejado nas condições ou no tratamento das pessoas privadas de liberdade. Encontros formais e intercâmbios também são complementados por muitos MNPs com interlocução  entre o MNP e pontos focais dos diferentes atores e de outros tomadores de decisão. Alguns MNPs consideraram que o nível ideal para esse tipo de relacionamento é “próximo, mas não próximo demais”. Em outras palavras, próximo o suficiente para ter um bom relacionamento de trabalho, mas sem ferir  a independência do MNP.

Alguns MNPs também usam outros órgãos governamentais de monitoramento e fiscalização (sejam eles externos ou internos) no acompanhamento das recomendações. Ao apontar para tais órgãos como parte do processo de acompanhamento das recomendações, alguns MNPs os ajudaram a ajustar suas próprias inspeções e metodologias para abranger o risco de maus-tratos, ou mesmo a olhar para uma recomendação feita para uma instituição ou a todo um segmento.