Que tipos de recomendações são feitas pelos MNPs?

As recomendações dos MNPs podem se relacionar a todos os aspectos da privação de liberdade, incluindo os locais de detenção, sua gestão e funcionamento; políticas públicas relacionadas à detenção; o marco normativo relevante; estruturas institucionais mais amplas (como a força policial como um todo).

A forma e o conteúdo das recomendações depende do seu público-alvo, seus objetivos e o tipo de situação a que se relacionam. As recomendações podem estar relacionadas a problemas que podem ser resolvidos no curto, médio ou longo prazo. As recomendações também podem lidar tanto com questões complexas e sistemáticas, quanto com temas específicos. MNPs podem decidir focar suas recomendações em prioridades específicas ou questões temáticas, como condições materiais, procedimentos e políticas, leis e regulamentações, assim como situações específicas e grupos em risco. Um problema não precisa atingir um determinado nível de gravidade antes de um MNP decidir torná-lo objeto de uma recomendação; na verdade, recomendações podem muitas vezes visar à solução de questões aparentemente pequenas antes que elas se transformem em grandes problemas. Em geral, MNPs costumam fazer os seguintes tipos de recomendações:

Recomendações posteriores a uma visita. Esse tipo de recomendação se relaciona aos principais achados após uma visita a um lugar específico e geralmente estão incluídas no relatório da visita. Tais recomendações costumam se referir a apenas um estabelecimento.

Recomendações temáticas. Elas geralmente são posteriores a uma série de visitas relacionadas a um tema específico (como o uso de mecanismos de contenção) ou a uma série de estabelecimentos semelhantes (por exemplo, as recomendações podem ser o resultado de uma série de visitas a centros de detenção de migrantes). Como tal, elas geralmente dizem  respeito a leis, práticas e políticas que são relevantes para vários locais detenção. Geralmente tais recomendações estarão em um relatório temático específico e/ou no relatório anual.

Recomendações urgentes. Elas normalmente se relacionam a uma violação grave de direitos fundamentais e são um modo de o MNP notificar rapidamente as autoridades e conceder-lhes um prazo definido para corrigir a situação

Recomendações no relatório anual. Esse tipo de recomendação é normalmente mais geral do que aquelas feitas em relatórios de visitas e normalmente se refere a questões amplas e sistemáticas de particular importância. Por conta da maior publicidade em torno do relatório anual, assim como do fato de que as autoridades nacionais têm uma obrigação de considerar a implementação de recomendações nele contidas, os MNPs costumam usar esses relatórios como uma plataforma para chamar atenção para as recomendações que são particularmente prioritárias.

Além de incluir recomendações em seus relatórios, os MNPs também podem fazer por escrito “observações preliminares” dirigidas às autoridades, geralmente ao fim de uma visita, durante a conversa  final com o diretor do estabelecimento. Essa é uma forma útil de destacar os problemas mais urgentes identificados durante uma visita, e que podem ser mais adequadamente tratados depois de uma análise completa da informação coletada durante a visita e da redação de um relatório.