Os MNPs devem realizar tanto visitas anunciadas quanto não anunciadas?

Visitas não anunciadas são definidas pelo fato de não serem notificadas às autoridades. Geralmente fazem parte do programa de visitas e podem tanto ser visitas aprofundadas, temáticas ou de acompanhamento, quanto também podem ocorrer nas pausas previstas  no programa ou planejamento de visitas, como visitas ad hoc ou de resposta  a alegações específicas ou a incidentes. O Protocolo Facultativo não usa expressamente o termo “visitas não anunciadas”, mas esse poder está implícito nos artigos 12(a), 14 (c) e – particularmente para os MNPs –  no artigo 20(c). O SPT ainda esclareceu que o Estado deveria “garantir que o MNP possa realizar visitas da maneira e com a frequência que o próprio MNP decida. Isso inclui a capacidade de realizar entrevistas privadas com pessoas privadas de liberdade e o direito de realizar visitas sem aviso prévio a todos os locais de privação de liberdade, de acordo com as disposições do Protocolo Facultativo.”

Os MNPs podem considerar que anunciar suas visitas, especialmente em caso de visitas aprofundadas a estabelecimentos muito grandes, pode facilitar a condução da visita e o diálogo geral com as autoridades. Isso permite, por exemplo, que o MNP obtenha informações específicas antecipadamente e chegue a um acordo sobre reuniões preliminares, mas também garante que o diretor do estabelecimento possa adotar as providências necessárias para disponibilizar a equipe e limitar o máximo possível a interferência no trabalho cotidiano. Às vezes, visitas são anunciadas com a antecedência de algumas semanas – ou apenas alguns dias – sem especificar as datas exatas, de forma a permitir que as autoridades se preparem, mantendo, ao mesmo tempo, um elemento de surpresa. Algumas visitas, no entanto, devem geralmente não ser anunciadas, particularmente visitas a delegacias, onde o risco de maus-tratos costuma ser maior do que em outros locais de custódia. O “efeito surpresa” é também particularmente relevante, já que as pessoas detidas podem correr o risco de serem removidas, escondidas ou transferidas antes da visita, caso ela seja anunciada. Visitas não anunciadas também podem aumentar a credibilidade do MNP, tanto perante as pessoas detidas quanto perante a sociedade em  geral.