Quantas visitas devem ser conduzidas a cada ano?

Não há uma resposta direta para essa questão. O objetivo do Protocolo Facultativo, enunciado no seu primeiro artigo, é “estabelecer um sistema de visitas regulares [...] a lugares onde pessoas são privadas de sua liberdade, com a intenção de prevenir a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes”. Há, portanto, uma exigência de regularidade que decorre do Protocolo Facultativo. No entanto, dado o amplo leque de locais de privação de liberdade abrangidos pela competência  dos MNPs, é impossível que todos os locais sejam monitorados com frequência. A regularidade deve, portanto, ser entendida de forma ampla, no sentido de que os locais de privação de liberdade  devem estar sob escrutínio regular por um longo período de tempo. As práticas dos MNPs variam enormemente: alguns fazem menos de 10 visitas por ano, enquanto outros fazem várias centenas. No entanto, esses números devem refletir a estrutura, os recursos disponíveis e o contexto específico de cada MNP (incluindo a população, o tamanho e a geografia do país), que também variam enormemente de um país para outro. Alguns MNPs conseguem combinar qualidade e quantidade, mas isso não está ao alcance de todos os órgãos de monitoramento, particularmente as instituições pequenas e com recursos limitados. Embora os MNPs possam ser pressionados por outros atores – como o Parlamento, órgãos governamentais ou organizações da sociedade civil – para que “façam mais”, eles devem resistir à tentação de multiplicar o número de visitas apenas para mostrar que são ativos, pois as visitas acabariam sendo superficiais ou o MNP ficaria sem capacidade de fazer o acompanhamento adequado das mesmas,  ou de suas  recomendações. A qualidade das visitas é um pré-requisito para fazer análises qualitativas e recomendações e, por sua vez, produzir relatórios e recomendações robustos, de alta qualidade, e baseados em evidências. Tal constitui uma das  melhores maneiras de demonstrar a relevância do MNP. Além de contar o número de visitas conduzidas anualmente, a prática de contar com precisão o número de dias dedicados a cada estabelecimento – assim como o total de dias gastos em todos os estabelecimentos ao longo do ano – é uma boa maneira de refletir sobre a qualidade e o tipo das visitas. Essas informações também podem ser incluídas nos relatórios anuais.