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Entidades pedem a imediata composição do Comitê Nacional de Prevenção à Tortura


lunes, 5 diciembre 2016

Passados quase 5 meses da finalização do processo seleção dos novos membros que irão compor o Comitê Nacional de Prevenção à Tortura (CNPCT), o governo federal ainda não realizou a nomeação dos mesmos.

Tal demora acarreta a paralisação dos trabalhos de um órgão estabelecido por lei federal e que é central à implantação e monitoramento das políticas públicas de enfrentamento à tortura no país, prejudicando assim o desenvolvimento de ações voltadas ao prevenção e inibição da tortura e maus-tratos.

Em carta aberta enviada ao Ministro de Justiça e Cidadania, assinada pela APT e outras 12 organizações de direitos humanos, expressamos nossa grave preocupação pela prolongada inatividade de órgão previsto em legislação federal e pedimos que se dê a imediata nomeação dos integrantes da sociedade civil e representantes governamentais para integrar o CNPCT e a urgente convocação para a retomada dos seus trabalhos.

Leia aqui a carta na íntegra

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