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Rebelião em complexo penitenciário no Brasil: as recomendações do Mecanismo Nacional de Prevenção devem ser levadas a sério


jueves, 5 enero 2017

Uma rebelião em Manaus (Amazonas), Brasil, no início desta semana ocasionou a morte brutal de 60 pessoas que se encontravam presas. O Mecanismo Nacional de Prevenção tinha realizado uma visita de fiscalização a essa unidade há um ano e já havia alertado no seu relatório quanto à superlotação extrema naquele local e a situação de autogoverno nas unidades pelos presos. O relatório descrevia o flagrante nível de tensão e assinalava explicitamente sobre os riscos de rebeliões e motins.

A APT enviou ofícios às autoridades estaduais relevantes expressando sua grave preocupação pelos atos de violência que causaram a morte de 60 pessoas em unidades penitenciárias de Manaus. Também expressamos nossa solidariedade com as famílias das vítimas, instando que as autoridades públicas provenham o adequado apoio e assistência às mesmas.

Lamentavelmente estas mortes não são o resultado de um incidente isolado, mas refletem a violência sistemática que toma conta do sistema prisional brasileiro. As autoridades precisam adotar com caráter de urgência todas as medidas necessárias para fortalecer a proteção dos direitos das pessoas privadas de liberdade de forma a evitar futuras violações. A APT insta que o Ministério Público proceda com a investigação imediata das mortes com a correspondente responsabilização. 

O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura do Brasil (MNP) realizou visitas de monitoramento ao estado do Amazonas em dezembro de 2015. No seu relatório, o MNP alertou sobre as condições estruturais precárias e flagrantes tensões nos estabelecimentos prisionais, que já preanunciavam os trágicos eventos desta semana. O MNP emitiu uma série de recomendações dirigidas ao governo do estado, Tribunal de justiça e Ministério Público com propostas de medidas concretas para melhorar as condições de detenção no sistema penitenciário do Amazonas. De maneira a prevenir futuras violações de direitos humanos e mais violência, a APT insta que as autoridades governamentais e instituições do sistema de justiça criminal engajem em diálogo permanente com o MNP visando cumprir as recomendações apresentadas. Outra importante medida para evitar futuras violações de direitos humanos seria a criação imediata do Mecanismo Estadual de Prevenção à Tortura no âmbito do estado do Amazonas, com competência para monitorar periodicamente as unidades de privação de liberdade.

Em 2015 o Subcomitê da ONU para a Prevenção da Tortura (SPT) visitou prisões em diversos estados brasileiros, inclusive em Manaus, no Amazonas. O governo brasileiro ainda não divulgou publicamente o relatório do SPT. Em pronunciamento no dia 4 de janeiro, o representante regional do Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, Amerigo Incalcaterra, exortou que o governo brasileiro publique tal documento: “Acreditamos que o público conhecimento do relatório do Subcomitê da ONU contra a Tortura sobre o Brasil seria uma importante contribuição para o melhoramento das condições penitenciárias no país”.


Veja também:

Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura reitera observações e recomendações de relatório de 2016 sobre o sistema prisional do Amazonas

Brasil: ONU-Direitos Humanos cobra medidas contra violência em presídios após rebelião em Manaus

Peritos alertaram em janeiro de 2016 para risco de rebeliões nos presídios de Manaus
 

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Equipo
Sylvia Dias
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