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[español] Brasil: Medidas pela Prevenção da Tortura


Friday, December 23, 2011

Membros e servidores do Ministério Público do Estado de Pernambuco, integrantes do Comitê Estadual de Prevenção e Combate a Tortura, integrantes de organizações da sociedade civil, assim como representantes da Secretaria Executiva de Ressocialização e da Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos, participaram, dos dias 05 a 07 de dezembro, da Oficina Internacional de Monitoramento de Locais de Privação de Liberdade.

Este curso, realizado em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e com a Escola Superior do MP/PE, teve como objetivo promover o monitoramento dos locais de privação de liberdade, fortalecer a capacitação sobre técnicas e metodologias de monitoramento e incentivar o respeito às normas legais que proíbam a tortura e combatam a impunidade. O enfoque de gênero na prática do monitoramento foi objeto de destaque no curso. As Regras das Nações Unidas para o tratamento de reclusas e medidas não privativas de liberdade para mulheres (Regras de Bangkok), publicadas no ano passado, foram abordadas como elemento integrante da metodologia de monitoramento preventivo a ser utilizada pelos órgãos que conduzem visitas de monitoramento.Como parte do curso, foram realizadas visitas a duas unidades de privação de liberdade no Estado: Presídio Aníbal Bruno e o Centro de Medidas Sócio Educativas de Abreu e Lima.O Estado de Pernambuco já conta desde 2009 com seu Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura composto por representantes de entidades públicas estaduais e da sociedade civil organizada. Este colegiado vem discutindo e estudando a adoção de um Mecanismo de Prevenção e Combate a Tortura no Estado em consonância com o Protocolo Facultativo da Convenção da ONU contra a Tortura, nos moldes dos mecanismos já estabelecidos nos Estados do Rio de Janeiro (lei estadual 5.778/2010), Alagoas (lei estadual 7.141/2009) e Paraíba (lei estadual 9.413/2011). Tal medida seria de especial importância tendo em vista que o Presídio Aníbal Bruno, localizado em Recife, foi recentemente objeto de medidas cautelares emitidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos com o fim de proteger a vida, integridade pessoal e saúde das pessoas privadas de liberdade.  Entre as medidas solicitadas pela Comissão, o Estado de Pernambuco deve aumentar o pessoal de segurança da referida unidade penitenciária, eliminando a figura dos “chaveiros”, e assegurar que seja oferecida assistência médica adequada aos detentos.Ao final da oficina os participantes se comprometeram a trabalhar em prol da intensificação da atuação do Ministério Público como órgão fiscalizador das unidades de privação de liberdade. Ademais, esperam poder fortalecer a articulação e diálogo entre as entidades que estavam ali representadas de maneira a debater e promover a instalação do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura no Estado.

 

Publicaciones:

Monitoramento de Locais de Detenção: Um Guia Prático - Português - Español

Apostila: Preparando Recomendações Eficazes - Português - Español

 

Las organizaciones asociadas:

Ministério Público de Pernambuco

Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco

Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República

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